Ao comemorar nas redes sociais a aprovação com ressalvas das contas de governo de 2022, o ex-prefeito Vitor Valim afirmou que "mais uma mentira cai por terra" ao rebater declarações de que estaria inelegível. O discurso, porém, apresenta apenas parte do cenário enfrentado por sua gestão.
O parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) refere-se exclusivamente às contas de governo, que analisam a condução geral da administração e ainda serão apreciadas pela Câmara Municipal. O próprio parecer reconhece a existência de falhas, motivo pelo qual a aprovação ocorreu com ressalvas.
O parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) refere-se exclusivamente às contas de governo, que analisam a condução geral da administração e ainda serão apreciadas pela Câmara Municipal. O próprio parecer reconhece a existência de falhas, motivo pelo qual a aprovação ocorreu com ressalvas.
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A decisão também não interfere em outros processos que continuam envolvendo a gestão do ex-prefeito. Entre eles está a Operação Sophismata, deflagrada em maio deste ano pelo Ministério Público do Ceará (MPCE/Procap). A investigação apura suspeitas de superfaturamento em contratos que somam cerca de R$ 480 milhões, possível não execução de serviços, irregularidades em empresas públicas criadas durante a gestão, ausência de conselho fiscal, falhas de auditoria e acúmulo irregular de cargos. As apurações tiveram origem em relatórios técnicos do próprio TCE e resultaram em mandados de busca e apreensão.
Outro ponto é a atuação do Tribunal sobre o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC). O TCE desaprovou as contas do órgão referentes a 2021 e 2022, aplicou multas e determinou devolução de recursos por ex-gestores e ex-secretários da administração municipal.
Portanto, embora Valim tenha o direito de comemorar o parecer favorável nas contas de governo, afirmar que o episódio encerra os questionamentos sobre sua gestão não corresponde ao conjunto dos fatos. Transparência exige informar que outras investigações e processos continuam em andamento e ainda podem produzir desdobramentos administrativos, cíveis, eleitorais ou judiciais, conforme o resultado definitivo de cada caso.
Outro ponto é a atuação do Tribunal sobre o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC). O TCE desaprovou as contas do órgão referentes a 2021 e 2022, aplicou multas e determinou devolução de recursos por ex-gestores e ex-secretários da administração municipal.
Portanto, embora Valim tenha o direito de comemorar o parecer favorável nas contas de governo, afirmar que o episódio encerra os questionamentos sobre sua gestão não corresponde ao conjunto dos fatos. Transparência exige informar que outras investigações e processos continuam em andamento e ainda podem produzir desdobramentos administrativos, cíveis, eleitorais ou judiciais, conforme o resultado definitivo de cada caso.