A Prefeitura de Caucaia sancionou, nesta quarta-feira (1º), uma nova lei que amplia a fiscalização ambiental no município e fortalece o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos.

A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara Municipal de Caucaia e já foi publicada no Diário Oficial do Município. A nova legislação credencia agentes da Guarda Municipal de Caucaia para atuarem diretamente na fiscalização administrativa relacionada ao manejo e descarte inadequado de lixo.

Com a nova norma, os agentes do Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental passam a ter autoridade para identificar infrações ambientais, lavrar autos, aplicar penalidades e adotar medidas para interromper irregularidades.

Entre as ações previstas estão ainda a apreensão de materiais, equipamentos e veículos utilizados nas infrações, além do registro das ocorrências por meio de fotos e vídeos, fortalecendo o processo de fiscalização.

A medida busca combater um problema recorrente no município: a formação de pontos de acúmulo de resíduos, conhecidos popularmente como “rampas de lixo”, que causam impactos diretos na saúde pública e no meio ambiente.

Segundo o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, Felipe Ribeiro, a nova lei representa um avanço importante na política ambiental da cidade.

“Estamos ampliando nossa capacidade de fiscalização e resposta às irregularidades, garantindo mais eficiência no combate ao descarte inadequado de resíduos. Essa medida contribui diretamente para a preservação ambiental e para a qualidade de vida da população”, destacou.

Felipe Ribeiro também ressaltou que o município mantém um calendário regular de coleta domiciliar e disponibiliza cerca de 100 contêineres distribuídos em pontos estratégicos da cidade para facilitar o descarte correto dos resíduos.

“Esse é um esforço contínuo de cuidado com Caucaia, que depende de todos. A participação de cada cidadão é fundamental para evitar a formação de pontos de lixo e manter a cidade limpa, saudável e sustentável”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Sena, destacou o papel da Guarda Municipal na nova atribuição.

“A Guarda já atua diariamente na proteção do patrimônio público e agora passa a ter um papel ainda mais ativo na fiscalização ambiental. Isso fortalece a presença do poder público nas ruas e amplia nossa capacidade de coibir práticas que prejudicam a cidade”, declarou.

A legislação também determina que os autos de infração sejam processados no âmbito da própria Guarda Municipal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório aos autuados. As penalidades seguirão a legislação municipal vigente, especialmente a Lei Complementar nº 64/2019.

Outro ponto importante da nova norma é a destinação dos recursos arrecadados com multas: 50% serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública e os outros 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, fortalecendo investimentos nas duas áreas.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da limpeza urbana, à promoção da sustentabilidade e ao cuidado com o bem-estar da população de Caucaia.