O Governo Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país, provocada pela escalada da guerra no Oriente Médio. As ações foram formalizadas por meio de uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio financeiro ao setor aéreo. A expectativa do governo é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento de combustíveis no país.
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual dos custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e poderá atingir até R$ 4 bilhões.
Além disso, foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas que receberem o benefício deverão repassar a redução ao consumidor final.
O governo também determinou a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo, o conhecido gás de cozinha, haverá um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, medida que busca equiparar o preço ao GLP produzido no Brasil e reduzir o impacto para as famílias, especialmente as de baixa renda.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os custos das medidas serão compensados por novas fontes de receita, incluindo o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, e o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor petrolífero.
Outra compensação anunciada foi o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados, que deverá gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional em 2026.
Apoio ao setor aéreo
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio financeiro ao setor aéreo. A expectativa do governo é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento de combustíveis no país.
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual dos custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e poderá atingir até R$ 4 bilhões.
Além disso, foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas que receberem o benefício deverão repassar a redução ao consumidor final.
O governo também determinou a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo, o conhecido gás de cozinha, haverá um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, medida que busca equiparar o preço ao GLP produzido no Brasil e reduzir o impacto para as famílias, especialmente as de baixa renda.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os custos das medidas serão compensados por novas fontes de receita, incluindo o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, e o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor petrolífero.
Outra compensação anunciada foi o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados, que deverá gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional em 2026.
Apoio ao setor aéreo
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O pacote também inclui apoio ao setor de aviação. O governo anunciou até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida prevê a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, parte dos custos também será compensada pelo aumento das receitas de royalties do petróleo, que cresceram após o início da guerra no Oriente Médio.
Punições para aumentos abusivos
O governo também anunciou medidas para reforçar a fiscalização de preços. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificará o monitoramento para evitar aumentos abusivos em momentos de crise.
Um projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê pena de dois a cinco anos de prisão para práticas consideradas abusivas na comercialização de combustíveis.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas, incluindo sócios de estabelecimentos que descumprirem a legislação.
A medida provisória também autoriza a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma abusiva. Até então, os estabelecimentos estavam sujeitos apenas à aplicação de multas.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser informado obrigatoriamente sobre suspeitas de violação da ordem econômica.
O pacote, segundo o governo, busca proteger a economia brasileira das oscilações internacionais do mercado de energia e reduzir os impactos da crise global sobre os preços internos.
Outra medida prevê a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, parte dos custos também será compensada pelo aumento das receitas de royalties do petróleo, que cresceram após o início da guerra no Oriente Médio.
Punições para aumentos abusivos
O governo também anunciou medidas para reforçar a fiscalização de preços. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificará o monitoramento para evitar aumentos abusivos em momentos de crise.
Um projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê pena de dois a cinco anos de prisão para práticas consideradas abusivas na comercialização de combustíveis.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas, incluindo sócios de estabelecimentos que descumprirem a legislação.
A medida provisória também autoriza a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma abusiva. Até então, os estabelecimentos estavam sujeitos apenas à aplicação de multas.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser informado obrigatoriamente sobre suspeitas de violação da ordem econômica.
O pacote, segundo o governo, busca proteger a economia brasileira das oscilações internacionais do mercado de energia e reduzir os impactos da crise global sobre os preços internos.
