O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta estabelece a substituição do modelo de seis dias trabalhados para um de descanso pela escala 5x2, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Mudança será gradual

A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, conforme o texto aprovado.

A medida busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e lazer, além de modificar as condições de trabalho de milhões de brasileiros. A mudança também provoca debates sobre os impactos econômicos e os ajustes necessários em setores que operam diariamente, como comércio, alimentação, serviços e transporte.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado.

Com a aprovação nas duas votações do Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A aplicação das novas regras depende dessa etapa formal, que dará início à contagem dos prazos previstos para a transição.

A decisão representa um marco no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil e poderá alterar a rotina de trabalhadores e empregadores em todo o país.