Termos de Uso
Bem-vindo ao ÔXE é FATO! Leia atentamente nossos termos de uso para entender como funciona nossa plataforma de utilidade pública.
1. Sobre o ÔXE é FATO
O ÔXE é FATO é uma plataforma digital de utilidade pública que tem como missão fortalecer a democracia participativa e aproximar cidadãos de seus representantes eleitos.
Através do nosso sistema Resolve Aí, criamos um canal direto e transparente entre a população e os vereadores, permitindo que demandas da comunidade sejam ouvidas, acompanhadas e resolvidas de forma eficiente.
2. Benefícios da Plataforma
Para Cidadãos
- • Relatar problemas da sua cidade de forma rápida e fácil
- • Acompanhar o andamento das suas solicitações em tempo real
- • Comunicação direta com vereadores da sua região
- • Transparência total sobre ações legislativas
Para Vereadores
- • Gestão eficiente de demandas da população
- • Maior visibilidade do trabalho legislativo
- • Ferramentas para organizar e priorizar atendimentos
- • Relatórios e estatísticas de atuação
Utilidade Pública
Nossa plataforma é 100% voltada para o bem comum. Promovemos transparência, participação cidadã e eficiência na gestão pública, contribuindo para cidades mais organizadas e democráticas.
3. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma ÔXE é FATO, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
4. Cadastro e Responsabilidades
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:
- • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- • Manter a segurança e confidencialidade de sua senha
- • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
5. Uso Adequado da Plataforma
Você concorda em utilizar a plataforma de forma responsável e ética. É proibido:
- ✗ Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
- ✗ Fazer uso indevido ou fraudulento da plataforma
- ✗ Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- ✗ Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
- ✗ Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
6. Privacidade e Proteção de Dados
Levamos sua privacidade a sério. Coletamos e processamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.
Seus dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma e não são compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei.
7. Conteúdo Publicado
Ao publicar conteúdo na plataforma (relatos, comentários, fotos, vídeos), você:
- • Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
- • Concede ao ÔXE é FATO licença para exibir e distribuir o conteúdo na plataforma
- • Mantém a propriedade intelectual do seu conteúdo
- • Autoriza a moderação e remoção de conteúdo inadequado
8. Limitação de Responsabilidade
O ÔXE é FATO atua como intermediário entre cidadãos e vereadores. Não nos responsabilizamos por:
- • Ações ou omissões de vereadores ou órgãos públicos
- • Conteúdo publicado por usuários da plataforma
- • Interrupções temporárias no serviço por manutenção ou problemas técnicos
- • Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Contato
Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Juntos por uma Cidade Melhor
O ÔXE é FATO é mais que uma plataforma - é um movimento pela transparência, participação cidadã e democracia ativa. Junte-se a nós!
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